POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Casa‑Museu João de Deus – Audioguias

Data de entrada em vigor: 1 de Julho de 2025

1. Quem somos e como nos contactar

Este micro‑site, acessível através de https://yourpodcast.pt/cmjd-audioguia/, destina‑se a disponibilizar gratuitamente os audioguias dos vários pontos expositivos da Casa‑Museu João de Deus.

O domínio é alojado pela YPT – Podcast & Technology Lda., mas a Câmara Municipal de Silves (doravante «CMS» ou «nós») é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei 58/2019.

Morada: Praça do Município, 8300‑117 Silves

Telefone: +351 282 440 800

E‑mail geral: expediente@cm-silves.pt

Encarregado de Protecção de Dados (EPD): dpo@cm‑silves.pt

O Município de Silves tem um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), que poderá ser contactado através do email dpo@cm-silves.pt, que presta informação, sempre que solicitada, sobre as suas obrigações e questões relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais, em conformidade com as normas aplicáveis, constituindo um ponto de contacto entre o titular dos dados e o Município de Silves, bem como com a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).

2. Que dados pessoais tratamos e porquê

2.1. Dados de navegação – Sempre que visitas o micro‑site, o servidor regista temporariamente o teu endereço IP, o agente de utilizador (informações sobre o browser e o sistema operativo), a data e hora do acesso e a página visualizada. Estes registos são usados unicamente para assegurar a segurança do serviço, detecção de erros de funcionamento e elaboração de estatísticas anónimas de tráfego. O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).

2.2. Cookies técnicos – Para permitir o funcionamento básico do site é colocado um cookie de sessão (gerido pelo software PHP ou pelo balanceador de carga). Este cookie não realiza qualquer rastreio e é eliminado automaticamente quando fechas o navegador. O tratamento assenta igualmente no nosso interesse legítimo.

2.3. Conteúdos incorporados do SoundCloud – Os ficheiros áudio são fornecidos através de um player SoundCloud. Quando carregas o player ou clicas em «Play», são transmitidos ao SoundCloud o teu endereço IP, identificadores do dispositivo, cookies e dados sobre a forma como utilizas o leitor. Este tratamento realiza‑se apenas após o teu consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) e em conformidade com a Lei 41/2004 (e‑Privacy).

Não existem formulários de contacto, caixas de comentários, newsletter nem qualquer outro mecanismo de recolha activa de dados pessoais.

3. Cookies e tecnologias similares

O site procura usar apenas cookies estritamente necessários. Contudo, os players SoundCloud, fornecidos pela SoundCloud Global Ltd. & Co KG, podem definir cookies e tecnologias de rastreio próprias assim que carregas o conteúdo ou clicas em «Play». Podes consultar a Política de Cookies da SoundCloud para saber como desactivar ou gerir essas tecnologias.

Consentimento

• Ao entrares na página é te apresentado um banner de consentimento onde podes aceitar ou rejeitar cookies de terceiros.

• Enquanto não deres o teu consentimento, o player SoundCloud permanece bloqueado (solução «duplo clique»).

4. Destinatários dos dados e transferências internacionais

• YPT - Podcast & Technology Lda. actua como subcontratante (processador) apenas para alojamento e manutenção do domínio; acede a dados de navegação estritamente para assegurar prestação do serviço.

• SoundCloud Global Ltd. & Co KG (Alemanha) pode transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu. A empresa declara basear se em Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Prazos de conservação

• Registos de servidor (logs) – apagados ou anonimizados no máximo 30 dias após a recolha.

• Cookies SoundCloud – prazo definido pelo próprio terceiro (consulta a política respectiva).

6. Os teus direitos

Tens, nos termos dos artigos 12.º a 22.º do RGPD, o direito de:

1. Acesso aos dados que te digam respeito;

2. Rectificação de dados inexactos ou incompletos;

3. Apagamento («direito a ser esquecido»);

4. Limitação do tratamento;

5. Portabilidade dos dados fornecidos;

6. Oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo;

7. Retirada do consentimento a qualquer momento para cookies de terceiros, sem afectar a legalidade do tratamento já efectuado.

Podes exercer estes direitos escrevendo para o EPD da CMS (ver contactos acima). Serás respondido no prazo máximo de 30 dias.

7. Segurança

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas – firewalls, TLS/HTTPS, controlo de acessos, backups cifrados – para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

8. Ligações externas

As páginas podem incluir hiperligações para sítios de terceiros (p.ex. soundcloud.com). Não podemos controlar nem somos responsáveis pelo conteúdo ou políticas desses sítios.

9. Alterações a esta Política

Podemos actualizar a presente Política para reflectir alterações legais ou operacionais. Qualquer versão nova será publicada nesta página e indicada pela data de revisão. Recomendamos que a consultes regularmente.

10. Reclamações

Se considerares que o tratamento dos teus dados viola a legislação aplicável, tens o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD):

Rua de São Bento, n.º 148 3.º, 1200 821 Lisboa

www.cnpd.pt | geral@cnpd.pt

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